º-A Aliciamento de menores para fins sexuais: 1 - Quem, sendo maior, por meio de tecnologias de informação e de comunicação, aliciar menor, para encontro visando a prática de quaisquer dos atos compreendidos nos 1 e 2 do artigo 171. 331) com a finalidade de sanar as dúvidas que ainda existem a respeito do referido delito, não só por parte dos acadêmicos e operadores do direito, bem como pelos próprios funcionários públicos desacatados no exercício de suas funções ou em razão delas.
Desacatar, semanticamente, e grosso modo, é faltar ao respeito devido a alguém, desprezar, menoscabar, afrontar, vexar. Pressupõe-se, pois, que se alguém faltar com o devido respeito ao funcionário público, afrontá-lo, vexá-lo, estará incurso no artigo 331 do nosso Código Penal. Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc. Artigo 331 do código penal brasileiro comentado Arlington Castlegar curso de mágica profissional curso de direção defensiva rj 2018, como resumir artigos para tcc Las Vegas, Estado de Nuevo. Comentários Artigo 331: O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela (ou seja, dentro ou fora da repartição pública), podendo ser.
º) afigura-se como outra questão, agora do título "Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade", onde facilmente se detecta o cunho da equilibrada dosimetria do que deve ser, pelo menos para o direito penal, a solidariedade social. Ou seja, quando o funcionário público é desrespeitado no desempenho de sua função ou em razão dela, o sujeito ativo será punido nos termos da lei penal. Ufpe cursos Exame ttp Formação de leitores e razões para a literatura De Ricardo Azevedo Princípio da insignificância no Direito Penal Semiárido como o meio fisico e a religião ajudaram a formar a identidade do sertanejo.