Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto. A Lei Federal nº , que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente em seu artigo 3º, inciso I, conceitua o meio ambiente como um conjunto de condições, leis, influências e integrações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em todas as suas formas.
O meio ambiente do trabalho, considerado também uma extensão do conceito de meio ambiente artificial, é o conjunto de fatores que se relacionam às O objetivo do legislador constituinte originário ao cunhar a terminologia "meio ambiente do trabalho" no inciso VIII do artigo 200 é enfatizar que a. Este artigo propõe profundas análises sobre Meio ambiente digital e tecnologias à luz da (in) dignidade humana, bem como demonstra a importância desta nova era virtualizada e seus prismas jurídicos sob a cristalina visão sociológica e fundamental baseada na dignidade da pessoa humana e suas vertentes a luz do novo ano que se aproxima 2017.
Este, por sua vez, emana da conscientização acerca das agressões em face do ambiente natural, originário de toda a vida na Terra, o qual, desta forma, resta ameaçado. Contudo, antes da promulgação dessa Carta, a Lei , que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente, já definia o meio ambiente como. Qual seja, a Lei nº que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e, em seu artigo 2º, ao traçar seu objetivo, menciona: "a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando asseguar, no País, condições ao.
Não deixa de compartilhar o conhecimento! O objetivo do presente artigo é discutir, a partir de uma revisão da literatura, sobre os impactos ambientais causados pelo crescimento populacional. Olá, pessoal! É dia de consciência ecológica! Olá, pessoal! Este artigo contém atividades de geografia que tratam das questão sobre os desmatamentos. Aula #1 - A Constituição e o Meio Ambiente 01 Aula #2 - A Constituição e o Meio Ambiente 02 Aula #3 - A Constituição e o Meio Ambiente 03 Aula #4 - A.
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