B O candidato poderia ainda mencionar que, apesar de estarmos falando de uma agência reguladora, o STF no julgamento da ADIN nº se posicionou no sentido de que o regime jurídico único se aplica à Administração Direta e autárquica. E osempregados eleitos diretores de cooperativas por ele criadas nas empresas em que trabalhamLei . 8, VIII da CF/88 e do parágrafo 543 da CLT: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja, eleito, salvo se cometer falta grave, nos termos da Lei art. Este Artigo faz parte do Capítulo V que trata da Rescisão Art. Meu eletricista da empresa pediu pra ir ao banco derrepente precisei sair também e encontrei ele num bar bebendo posso mandalo embora por justa causa. fiquei sendo tratada como um lixo, como nao existisse no setor. Todavia o entendimento predominanteé de que a estabilidade adquirida durante o prazo de aviso prévio não impossibilita arescisão do contrato de trabalho respectivo eis que já sujeito a termo. Esta disposiçãoestende-se aos trabalhadores rurais atendidas as condições estabelecidas pelo art. B Quanto ao direito material, os crimes perpetrados pelo agente foram em continuidade delitiva art. O portal é utilizado para unificar os acessos aos serviços digitais do Governo Federal. Fui mandado em bora de um condomínio que pelo qual, trabalhei 4 anos e meio por uma coperativa e um ano pelo condomínio registrado. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional.
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